Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

Gastos do governo Lula superam os de FHC em despesas com terceirizados

Gastos do governo Lula superam os de FHC

Decreto nº 6.224, de 4 de outubro de 2007

Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, referentes à cobrança de juros sobre contribuições em atraso e ao recurso de oficio em processos administrativos versando sobre contribuições previdenciárias.

Famílias de vítimas terão benefícios da TAM por 2 anos

CPMF custa R$ 626 à família no ano

Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família

Ação penal por receber ilegalmente bolsa-família.

Lula sanciona mudanças na Timemania

Lula reafirma que dinheiro público deve ser gasto com a população mais pobre

TRF5 abre Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Negada indenização para peão que tocava gado de motocicleta

Resolução nº 238, de 25/05/07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Mulher assegura direito de visitar menino criado com ex-companheira

Paciente quer perdeu a visão após cirurgia será indenizado

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Avô que abusava da neta é condenado a 27 anos de prisão

Franklin Martins assume Ministério da Comunicação Social

Reexame necessário. Exame médico indispensável para tratamento. Direito à saúde. Responsabilidade do município.

Indenização para passageira de ônibus que fraturou a coluna